Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A AssineDocs é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato.apsolutions@gmail.com.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para o fornecimento seguro do serviço:

• Usuários (Contratantes): nome ou razão social, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, telefone e dados de cobrança (processados pelo gateway de pagamento, não armazenamos dados completos de cartão).
• Signatários: nome, e-mail, telefone (WhatsApp), CPF/CNPJ e endereço informados no contrato.
• Dados de autenticidade (metadados): endereço IP, navegador e dispositivo, data e hora das interações com o documento, essenciais para a trilha de auditoria e a validade legal (MP 2.200-2/2001).
• Documentos: os PDFs gerados e assinados, armazenados durante o ciclo de vida do contrato.

3. Para que usamos os dados (bases legais)

• Criar, processar e assinar documentos eletronicamente (execução de contrato);
• Gerar os relatórios de auditoria que garantem a segurança jurídica da assinatura (cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse);
• Enviar comunicações essenciais sobre o status dos seus documentos (execução de contrato);
• Processar assinaturas e pagamentos dos planos pagos (execução de contrato).

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre estritamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma, com operadores que tratam dados em nosso nome:

• Provedor de pagamentos (Asaas), para cobrança das assinaturas;
• Provedor de login social (Google), quando você opta por entrar com Google;
• Provedor de e-mail transacional (SMTP), para notificações e códigos de acesso;
• Provedor de mensageria (WhatsApp via Evolution API), para notificar signatários;
• Provedor de armazenamento de arquivos e banco de dados em nuvem;
• As partes de um mesmo contrato (signatários e o usuário criador têm acesso ao documento gerado).

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo conexões HTTPS, criptografia de senhas, tokens de uso único com expiração, e hash criptográfico SHA-256 no relatório de auditoria do PDF, protegendo contra acessos não autorizados, perdas e alterações.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma (por exemplo, o cookie de sessão que mantém você conectado). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais e documentos assinados enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e preservar o valor probatório da assinatura, respeitando os prazos de prescrição da legislação civil e fiscal brasileira.

8. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e informação sobre o compartilhamento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato.apsolutions@gmail.com.

Observação: a exclusão de um documento assinado ou da conta acarreta a perda permanente do certificado de comprovação da respectiva assinatura nos nossos servidores.

9. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.