Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a AssineDocs coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.

1. Dados Coletados

Coletamos minimamente os dados necessários para o fornecimento seguro do nosso serviço de assinatura eletrônica:

• Usuários da Plataforma (Contratantes): Nome, E-mail, CPF/CNPJ, Telefone, e dados de pagamento (processados via gateway terceirizado).
• Signatários: Nome, E-mail, Telefone (WhatsApp) e, opcionalmente, documento de identificação (CPF/CNPJ).
• Dados de Autenticidade (Metadados): Endereço IP local, tipo de navegador e dispositivo do usuário, data e hora de interações com os documentos, essenciais para gerar a trilha de auditoria e garantir validade legal (Art. 10, § 2º, MP 2.200-2/2001).
• Documentos: Armazenamos os documentos gerados/inseridos apenas durante o ciclo de vida do contrato.

2. Finalidade do Uso dos Dados (Base Legal)

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Criar, processar e assinar documentos eletronicamente (Execução de Contrato).
• Gerar os relatórios de auditoria que garantem a segurança jurídica da assinatura eletrônica (Obrigação Legal e Legítimo Interesse).
• Enviar comunicações essenciais sobre o status dos seus documentos (Execução de Contrato).

3. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos ou comercializamos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma, envolvendo:

• Provedores de infraestrutura de nuvem e banco de dados onde o sistema é hospedado (em data centers de alta segurança).
• Serviços de envio de e-mail e SMS/WhatsApp transacionais.
• Entre as partes envolvidas num contrato específico (Signatários e Usuários criadores terão acesso ao documento gerado).

4. Proteção e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rígidas (incluindo HTTPS, criptografia de senhas, validação de tokens únicos, e hashes criptográficos SHA-256 no relatório de auditoria do PDF) para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.

5. Retenção de Dados

Reteremos seus dados pessoais e documentos assinados pelo tempo que a sua conta estiver ativa ou pelo período estritamente necessário para cumprir conformidade legal, resolver disputas e garantir o funcionamento técnico probatório da assinatura efetuada, respeitando os prazos de prescrição previstos na legislação brasileira civil e fiscal.

6. Direitos do Titular (LGPD)

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados têm o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar correção de dados incompletos ou inexatos, e solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, através do suporte da AssineDocs.

Nota: A exclusão de um documento assinado ou da conta acarretará automaticamente na perda permanente do certificado de comprovação da referida assinatura nos servidores da AssineDocs.